DECRETO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL
DE ARAÇOIABA DA SERRA
“RESUMO – Mara Lúcia Ferreira de Melo, prefeita do Município de Araçoiaba da Serra, faz saber que na data de 20 de junho de 2013 publicou o Decreto nº 1527, que Requisita emergencialmente, nos termos do artigo 5º, inciso XXV, da Constituição Federal, o sistema de abastecimento de água,especialmente os reservatórios de água tratada, do loteamento Aquárius, situado no Município de Araçoiaba da Serra. Informaque a íntegra do decreto encontra-se disponível no sítio de internet do município, no seguinte endereço eletrônico: http://www.aracoiaba.sp.gov.br.”