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segunda-feira, 15 de julho de 2013






Juíza da Terceira vara civil reconsidera
e revoga a liminar que impedia
Águas de Araçoiaba de Entrar no 
residencial Aquarius, considerando 
que a água é poluída e extraída
de poços irregulares




Partes do Processo
Reqte: 
CENTRO RECREATIVO AQUARIUS SEM FINS LUCRATIVOS 
Advogada: 

Reqdo: 
ÁGUAS DE ARAÇOIABA





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Movimentações
Data

Movimento




12/07/2013

Remetido ao DJE 

Relação: 0056/2013 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de reconsideração da decisão que deferiu a liminar de interdito proibitório em favor do requerente. Ao que se percebe dos autos, no entanto, principalmente dos documentos ora juntado com a petição por meio da qual pleiteou-e a reconsideração, existem indícios de que a água que abastece o condomínio seja fruto de extração de poços irregulares, havendo notícia, inclusive, de que tal água esteja poluída, o que pode causar prejuízo aos moradores que a consomem. Pelo menos ao que se extrai até o momento, a ação da requerida visa reparar o problema, por meio da implantação de sistema público de fornecimento de água aos moradores do condomínio em tela. Assim, percebo que a liminar pode causar maiores prejuízos aos moradores que sua não concessão, motivo pelo qual reconsidero o decidido anteriormente para revogar a liminar concedida. Intime-se. 

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