Alguns dizem que o Residencial Aquarius tem outorga dos poços , mas não é o diz o diário oficial do Estado de 08.05.2012.
Interessado: CENTRO RECREATIVO AQUARIUS
- CNPJ: 50.803.253/0001-71
- Endereço: Condomínio Aquarius - Rua 1, s/n. - Loteamento
Aquarius - Bairro Barreiro - Município: ARAÇOIABA DA SERRA
- Autos DAEE n. 9802074
Tendo em vista o disposto na Norma da Portaria DAEE
no 717/96, item 7.4 e o Parecer Técnico da Diretoria da
Bacia
do Médio Tietê, BMT/BMES/061/12, de 13/04/2012, fica (m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
N. Protocolo 1960/2011 - 28/12/11 - Captação Superficial -
Córrego do Barreiro - Coord. UTM (Km) N 7.396,14 - E
235,30 - MC 45;
N. Protocolo 1958/2011 - 28/12/11 - Poço Local 001 DAEE
339-0026 - Aquífero Itararé- Coord. UTM (Km) N 7.396,12 - E
235,15 - MC 45;
N. Protocolo 1959/2011 - 28/12/1 - Poço Local 002 DAEE
339-0027 - Aquífero Itararé - Coord. UTM (Km) N 7.396,07 - E
235,30 - MC 45;
N. Protocolo 1955/2011 - 28/12/11 - Poço Local 003 - Aquí-
fero Freático - Coord. UTM (Km) N 7.396,11 - E 235,21 - MC
45;
N. Protocolo 1957/2011- 28/12/11- Poço Local 004 - Aquí-
fero Freático - Coord. UTM (Km) N 7.396,12 - E 235,33 - MC
45;
N. Protocolo 1961/2011 - 28/12/11 - Barramento - Córrego
do Barreiro - Coord. UTM (Km) N 7.396,14 - E 235,30 - MC 45.
O processo poderá ser retomado após atendimento a Ata
de reunião nº 13/2012 de 15/03/2012, com apresentação de:
- Sidas dos poços tubulares;
- Laudos Analíticos da Água dos poços. As amostras devem
ser coletadas pelo laboratório responsável pelas análises;
- Relatório fotográfico dos usos;
- Protocolo da CETESB pelas interferências;
- Planta da propriedade, perfis, seções e estruturas do
barramento com os devidos estudos hidrológicos e hidráulicos;
- Cadastro da Vigilância Sanitária;
- Estudo de áreas contaminadas e locação dos poços num raio de
500 metros do ponto de perfuração;
- Documento de posse ou cessão de uso da área do barramento
e dos poços cacimbas;
- Protocolo dos Anexos B e C para poços escavados, com base na Instrução Técnica DPO nº 6, de
10/10/2011, na Portaria
DAEE nº 717/96 e na Resolução Conjunta SMA/SSE/SERHS nº 03,
de 24/06/2006.
Em caso de não apresentação em até 30 dias, dos documentos
solicitados, serão aplicadas penalidades conforme a Lei Estadual no 7.663 de
30/12/1991, Decreto Estadual no 41.258