Interessado: CENTRO RECREATIVO AQUARIUS
- CNPJ: 50.803.253/0001-71
- Endereço: Condomínio Aquarius - Rua 1, s/n. - Loteamento
Aquarius - Bairro Barreiro - Município: ARAÇOIABA DA SERRA
- Autos DAEE n. 9802074
Tendo em vista o disposto na Norma da Portaria DAEE
no 717/96, item 7.4 e o Parecer Técnico da Diretoria da
Bacia
do Médio Tietê, BMT/BMES/061/12, de 13/04/2012, fica (m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
N. Protocolo 1960/2011 - 28/12/11 - Captação Superficial -
Córrego do Barreiro - Coord. UTM (Km) N 7.396,14 - E
235,30 - MC 45;
N. Protocolo 1958/2011 - 28/12/11 - Poço Local 001 DAEE
339-0026 - Aquífero Itararé- Coord. UTM (Km) N 7.396,12 - E
235,15 - MC 45;
N. Protocolo 1959/2011 - 28/12/1 - Poço Local 002 DAEE
339-0027 - Aquífero Itararé - Coord. UTM (Km) N 7.396,07 - E
235,30 - MC 45;
N. Protocolo 1955/2011 - 28/12/11 - Poço Local 003 - Aquí-
fero Freático - Coord. UTM (Km) N 7.396,11 - E 235,21 - MC
45;
N. Protocolo 1957/2011- 28/12/11- Poço Local 004 - Aquí-
fero Freático - Coord. UTM (Km) N 7.396,12 - E 235,33 - MC
45;
N. Protocolo 1961/2011 - 28/12/11 - Barramento - Córrego
do Barreiro - Coord. UTM (Km) N 7.396,14 - E 235,30 - MC 45.
O processo poderá ser retomado após atendimento a Ata
de reunião nº 13/2012 de 15/03/2012, com apresentação de:
- Sidas dos poços tubulares;
- Laudos Analíticos da Água dos poços. As amostras devem
ser coletadas pelo laboratório responsável pelas análises;
- Relatório fotográfico dos usos;
- Protocolo da CETESB pelas interferências;
- Planta da propriedade, perfis, seções e estruturas do
barramento com os devidos estudos hidrológicos e hidráulicos;
- Cadastro da Vigilância Sanitária;
- Estudo de áreas contaminadas e locação dos poços num raio de
500 metros do ponto de perfuração;
- Documento de posse ou cessão de uso da área do barramento
e dos poços cacimbas;
- Protocolo dos Anexos B e C para poços escavados, com base na Instrução Técnica DPO nº 6, de
10/10/2011, na Portaria
DAEE nº 717/96 e na Resolução Conjunta SMA/SSE/SERHS nº 03,
de 24/06/2006.
Em caso de não apresentação em até 30 dias, dos documentos
solicitados, serão aplicadas penalidades conforme a Lei Estadual no 7.663 de
30/12/1991, Decreto Estadual no 41.258
Alguém poderia me esclarecer ?
ResponderExcluir1ª ) Em circular de julho de 2011 ( Conforme anexo) foi comunicado a necessidade de renovação de outorgas para os poços 1 e 2 e se estenderia ao lago, sendo necessário o
rateio de R$ 24.000,00, que seriam ( E foram ) rateados por 300 proprietários. Na mesma circular ainda cita que esta renovação de outorga seria com validade por 30 anos consecutivos. No entanto conforme balanço anual emitido pelo C.R.A de 2011 ( Conforme anexo) foram pagos R$ 23.181,00 de outorga de poços artesianos,Geólogo e mat de construção.
Agora a pergunta que não quer calar...................... Se foi pago ( Conf. balanço ) esta quantia exorbitante referente a renovação de outorgas, como se explica que em 08/05/2012 foi publicado no Diário Oficial o indeferimento do pedido da mesma ?? Foi pago ou não foi ???? Se foi pago a outorga em 2011, o porque do indeferimento em maio de 2012 ?
Se não foi; o que foi feito com o dinheiro ? Se ja tínhamos pago a outorga que valeria por 30 anos , como é que no balanço deste 2º trimestre torna-se a pagar R$ 4.000,00 de outorga ? Como pode ser isto ??
Quem consegue explicar isto ?
ResponderExcluir2ª) Outra coisa que gostaria de entender e que me explicasse, se é que tem explicação :
Em balanço do 1º trimestre mostra-se: Conserto bomba poço artesiano 1, valôr de R$ 1.000,00. conserto de bomba de poço artesiano 2, valôr de R$ 3.800,00, manutenção do painel da bomba ,R$ 1.442,38.
Em balanço do 2º trimestre mostra-se : Bens de pequeno valôr - Bomba dosadora e Bomba poço 1, valôr R$ 4.460,00, conserto bomba poço 2, valôr de R$ 3.000,00, e manutenção do painel da bomba, R$ 3.000,00.
Agora a pergunta que não quer calar : Quanto custa um painel novo? e quanto custa uma bomba nova ? Pois os gastos com a manutenção são alarmantes; não seria interessante fazer uma cotação e comprar tudo novo ? Revendo os gastos nos anos anteriores ( 2011 e 2012 ) e mais o gasto deste ano até agora com conserto de painel e conserto de bombas, tenho absoluta certeza que teríamos até bomba e painel de reserva. Quem pode explicar este descalabro todo com nosso dinheiro ?
Outro absurdo !
ResponderExcluir3ª) Também consta em balanço deste 2º trimestre o valôr de despesa de R$ 3.878,10 referente a Custas processuais de Condomínios em atraso." Não seria Condominos" ?
Gostaria de saber onde ( Que fórum ) estão sendo cobrados estes inadimplentes ?????? pois fazendo-se a consulta de processos( TJSP) que é pública, não consegui encontar em lugar algum nenhum processo em andamento que o C.R.A estaria movendo pra cobrar condominos em atraso. Então a que se refere estas custas processuais ??